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  • Equipa de campanha de Higino Carneiro divulga dados biográficos do candidato à presidência do MPLA

    Equipa de campanha de Higino Carneiro divulga dados biográficos do candidato à presidência do MPLA

    Equipa de campanha de Higino Carneiro divulga dados biográficos do candidato à presidência do MPLA

    Notícias|28 de Junho de 2026

    A equipa de campanha de Francisco Higino Lopes Carneiro intensificou a fase de pré-campanha para a presidência do MPLA com a divulgação pública de um extenso perfil biográfico do candidato. A iniciativa, difundida nas redes sociais e partilhada com diversos órgãos de comunicação social, procura apresentar o percurso político, militar, académico e institucional de Higino Carneiro, destacando a sua experiência acumulada ao longo de mais de cinquenta anos de vida pública.

    A divulgação ocorre poucos dias depois da oficialização da sua candidatura à liderança do partido, numa altura em que o debate interno sobre o futuro do MPLA começa a ganhar maior visibilidade.

    Campanha aposta na experiência e no percurso institucional

    Segundo a informação tornada pública pela equipa de campanha, Higino Carneiro apresenta um currículo marcado por funções desempenhadas em vários sectores do Estado angolano, desde as Forças Armadas até à administração pública, passando pelo Parlamento e pela estrutura dirigente do MPLA.

    Entre os aspectos destacados encontra-se o domínio de cinco idiomas — português, inglês, russo, francês e espanhol — uma característica apresentada pela equipa de campanha como um dos elementos diferenciadores do candidato.

    A estratégia de comunicação procura igualmente reforçar a imagem de um dirigente com vasta experiência política e governativa, sublinhando a participação em momentos considerados determinantes da história contemporânea de Angola.

    Quem é Francisco Higino Lopes Carneiro?

    Francisco Higino Lopes Carneiro nasceu a 8 de Julho de 1955, em Calulo, município do Libolo, província do Cuanza-Sul. É filho de Luís Lopes Carneiro e de Maria Carolina Morais Pinto.

    Frequentou o ensino primário na Missão Católica de Calulo e na Escola do Luati, prosseguindo posteriormente os estudos preparatórios e secundários em Calulo. Concluiu ainda o Curso Geral de Administração e Comércio na Escola Técnica Dr. Fernando Pimentel Júnior, no Libolo.

    No plano académico, possui mestrado em Ciências Militares e graduação em Comando Inter-Armas pela Academia Militar Frunze, em Moscovo, na Federação Russa.

    A formação militar adquirida no estrangeiro viria a desempenhar um papel importante na sua carreira, sobretudo durante os primeiros anos após a independência de Angola.

    Uma longa carreira militar

    O percurso militar de Higino Carneiro começou ainda durante a década de 1970, tendo desempenhado diversas responsabilidades nas extintas FAPLA e, posteriormente, no processo de constituição das Forças Armadas Angolanas (FAA).

    Ao longo da carreira ocupou funções como:

    • Comandante de Bateria de Canhões;
    • Comandante de Grupo Táctico;
    • Comandante de Brigada;
    • Comandante de Região Militar;
    • Membro do Estado-Maior Geral;
    • Chefe da Direcção de Operações;
    • Substituto do Chefe do Estado-Maior Geral;
    • Comandante da Frente Norte;
    • Coadjutor do Ministro da Defesa Nacional;
    • Coordenador da Comissão de Formação das Forças Armadas Angolanas;
    • General e Chefe Adjunto da Comissão Conjunta.

    A sua participação esteve ligada aos processos militares que antecederam os acordos de paz e à reorganização das estruturas de defesa nacionais.

    Experiência governativa em diferentes províncias

    Depois da carreira militar, Higino Carneiro assumiu diversas responsabilidades governativas.

    Entre os principais cargos desempenhados encontram-se:

    • Vice-Ministro sem Pasta do Órgão Coordenador do Processo de Paz;
    • Vice-Ministro da Administração do Território;
    • Governador da província do Cuanza-Sul;
    • Ministro das Obras Públicas;
    • Coordenador da Comissão de Gestão da Província de Luanda;
    • Governador do Cuando Cubango;
    • Governador Provincial de Luanda.

    Durante estes períodos, esteve associado à implementação de programas de reconstrução nacional, expansão das infra-estruturas públicas, reorganização administrativa e desenvolvimento provincial.

    Percurso parlamentar

    A carreira política de Higino Carneiro inclui igualmente uma forte presença na Assembleia Nacional.

    Ao longo de diferentes legislaturas desempenhou funções como:

    • Vice-Presidente da Assembleia Nacional;
    • Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos;
    • Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA;
    • Membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional;
    • Presidente do Grupo Nacional da União dos Parlamentares Africanos.

    Estas responsabilidades reforçam um percurso que combina experiência executiva e legislativa.

    Ligação histórica ao MPLA

    No plano partidário, Higino Carneiro é militante do MPLA há várias décadas.

    Segundo os dados biográficos divulgados, integra o Comité Central desde 1998 e faz parte do Bureau Político desde 2003, tendo sido sucessivamente reconduzido nesses órgãos durante diferentes congressos do partido.

    Também exerceu funções como Primeiro Secretário Provincial do MPLA no Cuando Cubango e em Luanda.

    A equipa de campanha considera que este percurso demonstra profundo conhecimento da estrutura partidária e experiência na condução de processos políticos internos.

    Produção intelectual e actividade académica

    Nos últimos anos, Higino Carneiro tem dedicado parte significativa da sua actividade à investigação histórica e à produção literária.

    É autor dos livros:

    • Memórias, Soldado da Pátria (2020);
    • Grandes Batalhas e Operações Militares Decisivas em Angola (2023).

    As obras abordam episódios relacionados com a independência nacional, a guerra, a construção da paz e o processo de reconstrução do país.

    Paralelamente, participa regularmente em conferências, seminários e debates sobre paz, segurança, defesa, governação e desenvolvimento.

    Domínio de cinco idiomas

    Outro aspecto enfatizado pela equipa de campanha é o domínio de cinco línguas:

    • Português;
    • Inglês;
    • Russo;
    • Francês;
    • Espanhol.

    Segundo os promotores da candidatura, esta capacidade linguística facilita a participação em fóruns internacionais e reforça a experiência diplomática acumulada ao longo da carreira.

    Condecorações recebidas

    Ao longo da sua trajectória pública, Higino Carneiro foi distinguido com várias medalhas nacionais.

    Entre as principais destacam-se:

    • Medalha Comemorativa dos 50 Anos da Independência Nacional de Angola – Classe Independência (2025);
    • Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas – 1.ª Classe (2025);
    • Medalha 17 de Setembro;
    • Medalha Militante de Vanguarda;
    • Medalha Deolinda Rodrigues;
    • Medalha Hoji Ya Henda;
    • Medalha dos 50 Anos do MPLA.

    As distinções reconhecem serviços prestados nas áreas da defesa, administração pública, reconciliação nacional e desenvolvimento institucional.

    A estratégia da pré-campanha

    A divulgação detalhada da biografia integra a estratégia de comunicação da candidatura de Higino Carneiro, procurando apresentar aos militantes do MPLA e à opinião pública um retrato abrangente da sua experiência política, militar e governativa.

    Num momento em que o partido se prepara para um novo ciclo interno, a valorização do percurso profissional surge como um dos principais pilares da campanha.

    A expectativa é que, nas próximas semanas, a pré-campanha seja reforçada com novas iniciativas de comunicação e encontros com militantes em diferentes províncias do país.

    Conclusão

    A publicação dos dados biográficos de Francisco Higino Lopes Carneiro marca mais uma etapa da corrida à presidência do MPLA. A equipa de campanha procura evidenciar um percurso construído ao longo de décadas em diferentes áreas da vida pública, desde a carreira militar até às funções governativas, parlamentares e partidárias.

    Independentemente da evolução do processo eleitoral interno, a candidatura de Higino Carneiro deverá continuar a ocupar espaço no debate político nacional, à medida que se aproximam as próximas etapas da disputa pela liderança do maior partido político de Angola.

  • Parlamento aprova novo Código do IRPS: o que muda para os trabalhadores e por que a nova lei divide opiniões em Angola

    Parlamento aprova novo Código do IRPS: o que muda para os trabalhadores e por que a nova lei divide opiniões em Angola

    Parlamento aprova novo Código do IRPS: o que muda para os trabalhadores e por que a nova lei divide opiniões em Angola

    Notícias |25 de Junho de 2026

    Parlamento aprova novo Código do IRPS e abre um novo capítulo no sistema fiscal angolano

    A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de Lei do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), uma das mais importantes reformas fiscais dos últimos anos em Angola. A iniciativa legislativa, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi aprovada apenas com os votos favoráveis do MPLA, enquanto a UNITA e o PRS votaram contra, considerando que alguns dos seus artigos suscitam preocupações de natureza constitucional e social.

    A nova legislação estabelece um regime único para a tributação dos rendimentos das pessoas singulares e introduz alterações significativas na forma como os rendimentos dos cidadãos passam a ser tributados. Entre as principais medidas aprovadas destaca-se a isenção de imposto para rendimentos do trabalho dependente até 105 mil kwanzas mensais, procurando proteger os trabalhadores com menores rendimentos.

    A aprovação do diploma representa um marco importante na estratégia do Executivo para modernizar o sistema tributário nacional, reforçar a arrecadação de receitas públicas e promover maior justiça fiscal. No entanto, o debate parlamentar revelou profundas divergências entre os partidos políticos quanto ao impacto real da medida na vida dos cidadãos.

    Como decorreu a votação

    O diploma foi aprovado com:

    • 101 votos favoráveis do MPLA;
    • 66 votos contra da UNITA e do PRS;
    • 2 abstenções.

    Apesar da maioria parlamentar ter garantido a aprovação da proposta, o debate foi intenso, sobretudo devido às consequências económicas que a nova legislação poderá ter para trabalhadores, empresários, profissionais independentes e pequenos comerciantes.

    O que é o IRPS?

    O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) é um imposto que incide sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas singulares, independentemente da forma como esses rendimentos são recebidos.

    A nova lei estabelece que serão tributados tanto os rendimentos pagos em dinheiro como aqueles recebidos em espécie, independentemente:

    • da origem do rendimento;
    • do local onde foi obtido;
    • da moeda utilizada;
    • da forma como foi recebido.

    Na prática, o novo código procura reunir num único regime fiscal diferentes tipos de rendimentos anteriormente enquadrados em sistemas distintos.

    Quais os rendimentos abrangidos?

    O novo Código do IRPS abrange diversas categorias de rendimento, entre elas:

    • Rendimentos do trabalho dependente;
    • Rendimentos empresariais;
    • Rendimentos profissionais;
    • Rendimentos de capitais;
    • Rendimentos prediais;
    • Incrementos patrimoniais.

    Esta abrangência faz com que um número significativo de cidadãos passe a integrar o novo sistema de tributação.

    Quem fica isento?

    Uma das principais novidades da lei é a criação de uma faixa de isenção.

    Os trabalhadores que aufiram rendimentos do trabalho dependente até 105 mil kwanzas ficam dispensados do pagamento do IRPS.

    Segundo o Governo, esta medida pretende proteger os cidadãos com menores rendimentos e reduzir o impacto fiscal sobre as famílias de menor capacidade económica.

    Argumentos do MPLA

    Na declaração política de voto favorável, o deputado Raul Lima afirmou que a aprovação do novo Código representa mais um passo na modernização do Estado angolano.

    Segundo o parlamentar, a reforma permitirá:

    • fortalecer a justiça fiscal;
    • simplificar o sistema tributário;
    • aumentar a transparência;
    • promover a formalização da economia;
    • proteger os rendimentos mais baixos.

    O MPLA entende que um sistema fiscal moderno constitui uma condição essencial para garantir maior sustentabilidade das finanças públicas e criar melhores condições para o desenvolvimento económico do país.

    As críticas da oposição

    Apesar da aprovação, a oposição manifestou fortes reservas relativamente ao conteúdo do diploma.

    O deputado Benedito Daniel, do PRS, considerou que as taxas previstas são excessivamente elevadas e poderão agravar as dificuldades económicas enfrentadas por muitos cidadãos.

    Segundo o parlamentar, o partido não rejeita a existência do imposto, mas discorda das percentagens aplicadas, defendendo que estas deveriam ser mais reduzidas e ajustadas à realidade económica nacional.

    Já o deputado Faustino Mumbika, da UNITA, afirmou que o novo Código poderá aumentar significativamente a pressão financeira sobre trabalhadores, pequenos empresários e profissionais independentes.

    Entre as principais preocupações levantadas pela UNITA destacam-se:

    • tributação de pequenos empreendedores;
    • impacto sobre jovens e mulheres que trabalham por conta própria;
    • acesso da Administração Tributária às informações financeiras dos contribuintes;
    • eventual violação do sigilo bancário;
    • dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas disposições.

    Para a UNITA, algumas normas do diploma poderão representar riscos para os direitos fundamentais dos cidadãos.

    Governo defende reforma estrutural

    No relatório que fundamenta a proposta, o Executivo considera que a adopção de um imposto único sobre o rendimento das pessoas singulares constitui um avanço significativo na evolução do sistema fiscal angolano.

    Segundo as autoridades, a nova legislação permitirá:

    • maior eficiência na cobrança de impostos;
    • harmonização das regras tributárias;
    • simplificação dos procedimentos;
    • melhoria da administração fiscal;
    • aumento da transparência.

    O Governo entende igualmente que um sistema fiscal mais organizado contribuirá para o crescimento económico e para uma melhor distribuição da carga tributária.

    Quem será abrangido pelo novo imposto?

    Estão sujeitos ao IRPS:

    • cidadãos residentes em Angola;
    • cidadãos não residentes que obtenham rendimentos em território nacional.

    Assim, qualquer pessoa singular que obtenha rendimentos abrangidos pela lei poderá ficar sujeita às novas regras fiscais, respeitando as isenções e os escalões definidos no diploma.

    O impacto esperado

    Especialistas consideram que a implementação do novo Código do IRPS poderá representar uma transformação significativa no sistema tributário angolano.

    Entre os possíveis benefícios apontados encontram-se:

    • maior formalização da economia;
    • reforço das receitas públicas;
    • simplificação do enquadramento fiscal;
    • melhoria da justiça tributária.

    Por outro lado, persistem dúvidas quanto ao impacto que as novas taxas poderão ter no rendimento disponível das famílias, especialmente num contexto marcado pelo aumento do custo de vida e pela necessidade de estimular o crescimento económico.

    A eficácia da reforma dependerá, em grande medida, da forma como será aplicada pela Administração Geral Tributária, bem como da capacidade do Estado em assegurar um equilíbrio entre a arrecadação de receitas e a protecção do rendimento dos contribuintes.

    Conclusão

    A aprovação do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares representa uma das mais relevantes alterações fiscais dos últimos anos em Angola. Enquanto o Governo defende que a reforma moderniza o sistema tributário, reforça a justiça fiscal e protege os rendimentos mais baixos, a oposição alerta para possíveis efeitos negativos sobre trabalhadores, pequenos empresários e famílias.

    Com a entrada em vigor do novo regime, milhares de cidadãos passarão a estar abrangidos por novas regras de tributação, tornando essencial que os contribuintes conheçam os seus direitos, deveres e as implicações práticas da nova legislação.

    Leitores perguntam:

    O que é o IRPS em Angola?
    O IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o imposto que incide sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas singulares, incluindo salários, rendimentos empresariais, profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais.

    Quem fica isento de pagar o IRPS?
    De acordo com o novo Código aprovado pela Assembleia Nacional, os rendimentos do trabalho dependente até 105 mil kwanzas estão isentos do pagamento do imposto.

    Quem aprovou o novo Código do IRPS?
    O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional com votos favoráveis do MPLA, enquanto a UNITA e o PRS votaram contra e houve duas abstenções.

    Quais são os principais rendimentos abrangidos pelo IRPS?
    O imposto abrange rendimentos do trabalho dependente, empresariais e profissionais, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais.

    O novo IRPS aplica-se apenas aos cidadãos angolanos?
    Não. A lei aplica-se tanto às pessoas singulares residentes em Angola como aos não residentes que obtenham rendimentos em território angolano.

    Porque é que a UNITA e o PRS votaram contra?
    Os partidos da oposição consideram que algumas taxas são elevadas e defendem que certas disposições da lei podem aumentar a pressão fiscal sobre os cidadãos, além de levantarem dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

    Qual é o objectivo da reforma do IRPS?
    Segundo o Governo, a reforma pretende modernizar o sistema tributário, reforçar a justiça fiscal, simplificar a tributação dos rendimentos e promover a formalização da economia.

    Quando entra em vigor o novo Código do IRPS?
    A entrada em vigor dependerá da publicação da lei em Diário da República e da data estabelecida no próprio diploma.

  • Proposta de Lei sobre Resposta Integral ao VIH é aprovada na especialidade e reforça protecção dos direitos dos cidadãos em Angola

    Proposta de Lei sobre Resposta Integral ao VIH é aprovada na especialidade e reforça protecção dos direitos dos cidadãos em Angola

    Proposta de Lei sobre Resposta Integral ao VIH é aprovada na especialidade e reforça protecção dos direitos dos cidadãos em Angola

    Por João Bartolomeu Callawey
    Investigador independente da cultura linguística angolana e comunicação digital.
    Wikipedia|Artigo original para publicação digital
    © Todos os direitos reservados

    Proposta de Lei sobre Resposta Integral ao VIH passa na especialidade

    A Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) foi aprovada, esta sexta-feira, pelas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.

    O secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, citado no site do Parlamento, considerou que o país “está de parabéns” por passar a dispor de uma lei actualizada e ajustada aos desafios actuais da resposta ao VIH. Segundo disse, o diploma revê a legislação em vigor há mais de duas décadas, incorporando avanços científicos, novas abordagens de tratamento e mecanismos reforçados de protecção dos direitos humanos.

    Carlos Pinto de Sousa sublinhou ainda que a futura lei contribuirá para o combate ao estigma e à discriminação, promovendo uma resposta multissectorial que envolve instituições do Estado, sociedade civil, igrejas, escolas, famílias e comunidades.

    Concluída a discussão na especialidade, a proposta segue agora os trâmites subsequentes como a apreciação e votação do Relatório Parecer Conjunto ainda na especialidade e, posterior, submissão à votação final em Plenário.

    Uma actualização legislativa aguardada há mais de vinte anos

    A aprovação desta proposta representa um marco importante para o sistema de saúde pública angolano. A legislação actualmente em vigor foi criada numa época em que os conhecimentos científicos sobre o VIH eram significativamente mais limitados do que os existentes actualmente.

    Nas últimas duas décadas, o mundo assistiu a avanços relevantes no diagnóstico precoce, nos tratamentos antirretrovirais e nas estratégias de prevenção da infecção pelo VIH. Estas transformações tornaram necessária a actualização do quadro legal nacional, de modo a adequar as políticas públicas às recomendações internacionais e às necessidades concretas da população angolana.

    A nova proposta procura responder aos desafios contemporâneos relacionados com a prevenção, tratamento, acompanhamento clínico e inclusão social das pessoas que vivem com o vírus.

    Combate ao estigma continua a ser uma prioridade

    Um dos aspectos mais relevantes destacados durante a discussão da proposta é o reforço das medidas de combate ao estigma e à discriminação.

    Apesar dos avanços registados nos últimos anos, muitas pessoas que vivem com VIH continuam a enfrentar preconceitos em diferentes contextos sociais, incluindo no ambiente laboral, escolar e comunitário. Esta realidade pode dificultar o acesso aos serviços de saúde e desencorajar a realização de testes ou o início do tratamento.

    A futura legislação pretende fortalecer a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo maior respeito pela dignidade humana e incentivando uma cultura de inclusão e solidariedade.

    Participação de vários sectores da sociedade

    A resposta ao VIH deixou há muito de ser uma responsabilidade exclusiva das instituições de saúde. Actualmente, especialistas defendem uma abordagem integrada que envolva diversos sectores da sociedade.

    Neste contexto, a proposta de lei valoriza a participação activa de organismos públicos, organizações da sociedade civil, instituições religiosas, estabelecimentos de ensino, famílias e comunidades locais.

    A cooperação entre diferentes actores sociais é considerada essencial para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização, programas educativos e iniciativas de apoio às pessoas afectadas pelo VIH.

    Direitos humanos no centro da nova legislação

    Outro elemento de destaque é a incorporação de mecanismos mais robustos de protecção dos direitos humanos.

    A proposta procura garantir que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento sem discriminação, respeitando princípios de igualdade, confidencialidade e dignidade.

    A modernização do diploma legal também acompanha as tendências internacionais que defendem uma resposta baseada na saúde pública e nos direitos humanos, reconhecendo que o combate à epidemia exige não apenas medidas médicas, mas também protecção jurídica adequada.

    Próximos passos até à aprovação definitiva

    Com a conclusão da fase de discussão na especialidade, o diploma seguirá agora para a apreciação e votação do Relatório Parecer Conjunto pelas instâncias competentes.

    Posteriormente, a proposta será submetida à votação final global em Plenário da Assembleia Nacional. Caso seja aprovada nesta etapa, Angola passará a contar com um novo instrumento legal destinado a orientar a resposta nacional ao VIH, alinhado com os desafios actuais e com as melhores práticas internacionais.

    Importância da medida para o futuro da saúde pública angolana

    A aprovação desta proposta na especialidade demonstra a intenção das autoridades de actualizar e fortalecer o quadro jurídico relacionado com o VIH em Angola.

    Especialistas consideram que a adopção de legislação moderna poderá contribuir para melhorar a eficácia das políticas de prevenção, ampliar o acesso aos cuidados de saúde e reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos afectados pela doença.

    Num momento em que os sistemas de saúde enfrentam desafios cada vez mais complexos, a modernização das leis constitui um passo importante para garantir respostas mais eficazes, inclusivas e adaptadas à realidade actual do país.

    Por João Bartolomeu Callawey
    Investigador independente da cultura linguística angolana e comunicação digital.
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  • DEPUTADOS APROVAM AUMENTO SALARIAL E PASSAM A RECEBER 790 MIL KWANZAS POR MÊS

    DEPUTADOS APROVAM AUMENTO SALARIAL E PASSAM A RECEBER 790 MIL KWANZAS POR MÊS

    DEPUTADOS APROVAM AUMENTO SALARIAL E PASSAM A RECEBER 790 MIL KWANZAS POR MÊS

    Assembleia Nacional actualiza remunerações dos parlamentares e reacende debate sobre prioridades económicas em Angola

    A Assembleia Nacional aprovou a actualização salarial dos deputados e dos membros da sua direcção, medida que já entrou em vigor e tem gerado debate entre os cidadãos.

    Com a nova tabela remuneratória, o salário-base do presidente da Assembleia Nacional passa de 608.123 para 877.800 kwanzas mensais, enquanto os deputados passam a receber 790.020 kwanzas, contra os anteriores 547.311 kwanzas.

    Segundo o parlamento, o reajuste visa recuperar o poder de compra dos titulares dos cargos, afectado pela inflação registada nos últimos anos. A decisão surge num contexto em que o aumento do custo de vida continua a preocupar grande parte da população angolana.

    Leia mais: COMO INTERPRETAR OS DESPACHOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA?

    O impacto da inflação nas remunerações públicas

    Nos últimos anos, Angola tem enfrentado sucessivos desafios económicos marcados pela desvalorização da moeda nacional, aumento dos preços dos bens essenciais e redução do poder de compra das famílias. A inflação tem afectado tanto o sector privado como o sector público, levando diversas instituições a defenderem revisões salariais para compensar as perdas acumuladas.

    Neste contexto, a Assembleia Nacional sustenta que a actualização salarial dos deputados enquadra-se numa política de ajustamento destinada a preservar a capacidade financeira dos titulares de cargos públicos, permitindo que estes exerçam as suas funções sem que os efeitos da inflação comprometam significativamente as suas condições económicas.

    Contudo, a questão não é consensual. Muitos cidadãos questionam se este é o momento mais adequado para aumentar os salários dos representantes eleitos, numa altura em que milhares de famílias continuam a enfrentar dificuldades relacionadas com o custo dos alimentos, transportes, habitação, saúde e educação.

    Reacções da sociedade e debate nas redes sociais

    A decisão rapidamente ganhou destaque nas redes sociais, onde surgiram opiniões divergentes. Alguns defendem que os deputados, enquanto representantes do povo e titulares de órgãos de soberania, devem ter remunerações compatíveis com a responsabilidade dos seus cargos.

    Outros cidadãos consideram que o aumento salarial deveria ser acompanhado por melhorias visíveis na qualidade dos serviços públicos e por medidas que beneficiem igualmente trabalhadores de outros sectores da administração pública.

    O debate reflecte uma preocupação crescente da sociedade angolana com a gestão dos recursos públicos e com a necessidade de garantir maior equilíbrio entre as remunerações dos altos cargos do Estado e as condições de vida da maioria da população.

    O papel dos deputados na democracia angolana

    Os deputados desempenham funções fundamentais no sistema democrático. Entre as suas responsabilidades encontram-se a elaboração e aprovação de leis, a fiscalização da actividade governativa, a representação dos interesses dos cidadãos e a participação nos principais debates sobre o desenvolvimento nacional.

    Por essa razão, a discussão sobre as suas remunerações vai além dos valores monetários. Trata-se também de um debate sobre a valorização das instituições democráticas, a transparência na administração pública e a confiança dos cidadãos nos seus representantes.

    Especialistas em governação defendem que qualquer actualização salarial de titulares de cargos públicos deve ser acompanhada de mecanismos claros de prestação de contas, permitindo à sociedade compreender os critérios utilizados para a definição dessas remunerações.

    Entre a necessidade institucional e a realidade social

    A actualização salarial aprovada pela Assembleia Nacional surge num momento em que Angola procura consolidar a estabilidade económica e responder aos desafios sociais que afectam milhões de cidadãos.

    Enquanto os defensores da medida argumentam que a inflação justifica a revisão dos salários dos deputados, os críticos entendem que o país deve concentrar esforços na melhoria das condições de vida da população em geral, sobretudo dos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

    A discussão evidencia um dos grandes desafios das sociedades contemporâneas: encontrar um equilíbrio entre a valorização das funções de Estado e as expectativas legítimas dos cidadãos por uma distribuição mais justa dos recursos públicos.

    Uma decisão que continuará a gerar debate

    Independentemente das posições favoráveis ou contrárias, a actualização salarial dos deputados deverá continuar a ser tema de discussão nos próximos meses. O assunto coloca em evidência questões relacionadas com a política remuneratória do Estado, o combate à perda do poder de compra e a percepção pública sobre a gestão dos recursos nacionais.

    Num país onde os desafios económicos permanecem no centro das preocupações dos cidadãos, decisões desta natureza tendem a ser analisadas não apenas pelo seu impacto financeiro directo, mas também pelo seu significado político e social.

    A evolução deste debate poderá contribuir para uma reflexão mais ampla sobre os critérios de remuneração dos titulares de cargos públicos e sobre as prioridades do desenvolvimento nacional numa fase de transformação económica e institucional de Angola.

    Por João Bartolomeu Callawey
    Investigador independente da cultura linguística angolana e comunicação digital.

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  • “Assim é a democracia deles…”: declaração de deputado do MPLA gera polémica no Parlamento Angolano

    “Assim é a democracia deles…”: declaração de deputado do MPLA gera polémica no Parlamento Angolano

    Assista ao vídeo completo que registrou o momento: VÍDEO

    “Assim é a democracia deles…”: declaração de deputado do MPLA gera polémica no Parlamento Angolano

    Frase de deputado sobre a UNITA provoca reações e debate político

    Uma declaração feita pelo deputado durante uma sessão parlamentar voltou a agitar o debate político em Angola. O parlamentar afirmou que o MPLA “tinha a capacidade e o poder de exterminar a UNITA”, frase que rapidamente gerou fortes reações dentro e fora da Assembleia Nacional.

    O momento tornou-se ainda mais polémico devido à reação da bancada do MPLA, que respondeu às palavras do deputado com uma grande salva de palmas, situação que está a ser amplamente comentada nas redes sociais e em círculos políticos.

    Declaração reacende memórias da guerra civil

    A afirmação surge num contexto sensível da história angolana, marcado por décadas de conflito entre o e a .

    Para muitos cidadãos, a referência ao “extermínio” reacende memórias dolorosas da guerra civil angolana, conflito que deixou milhares de mortos, deslocados e marcas profundas na sociedade.

    Analistas e internautas consideram que discursos desta natureza podem aumentar tensões políticas e alimentar divisões num momento em que muitos defendem mais reconciliação nacional, tolerância e maturidade democrática.

    Reações nas redes sociais

    Após a circulação do vídeo e das declarações, várias páginas e utilizadores das redes sociais passaram a criticar o tom utilizado pelo deputado.

    Enquanto alguns apoiantes do MPLA defenderam que a frase foi retirada de contexto ou usada em sentido político, outros cidadãos consideram que o discurso foi excessivo e incompatível com os princípios democráticos.

    A expressão “Assim é a democracia deles…” tornou-se uma das frases mais repetidas nos comentários online, sendo usada por críticos para questionar o ambiente político no país.

    O peso das palavras na política

    Especialistas em comunicação política defendem que figuras públicas devem ter cautela com o tipo de linguagem utilizada em instituições do Estado, sobretudo em espaços como o Parlamento.

    Num país com histórico de conflitos políticos e militares, palavras ligadas à eliminação ou destruição de adversários podem gerar desconforto social e interpretações perigosas.

    A polémica também reacende o debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade política e o papel dos deputados na promoção da unidade nacional.

    Debate continua a dividir opiniões

    Até ao momento, a declaração continua a gerar intensa discussão entre militantes, simpatizantes e observadores da política angolana.

    Para uns, trata-se apenas de retórica política. Para outros, o episódio representa um sinal preocupante sobre o nível do discurso político no país.

    Independentemente das interpretações, o caso voltou a colocar o Parlamento angolano no centro das atenções nacionais.

  • CASO “JÚ MARTINS”: CONTROVÉRSIA, PRESSÃO POLÍTICA E CHAMADO À CAUTELA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    CASO “JÚ MARTINS”: CONTROVÉRSIA, PRESSÃO POLÍTICA E CHAMADO À CAUTELA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    CASO “JÚ MARTINS”: CONTROVÉRSIA, PRESSÃO POLÍTICA E CHAMADO À CAUTELA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
    ANGOLA, 22 de Maio de 2026 — O cenário político angolano tem sido marcado por intensa atenção mediática após a circulação, nas redes sociais, de alegados conteúdos de natureza pessoal envolvendo o político e secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do MPLA, João de Almeida Azevedo Martins, conhecido publicamente como Jú Martins.
    Até ao momento, não existe confirmação oficial das autoridades sobre a autenticidade dos conteúdos que circulam online, nem pronunciamento detalhado do partido sobre o caso.

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    REGRESSO AO PARLAMENTO SOB FORTE ATENÇÃO
    Na quinta-feira, 21 de Maio, Jú Martins foi visto pela primeira vez em contexto público após a divulgação dos referidos conteúdos. A sua presença na Assembleia Nacional gerou grande atenção entre deputados e observadores políticos.
    Fontes parlamentares indicam que o político participou brevemente na sessão, tendo permanecido cerca de 30 a 40 minutos antes de se retirar do plenário. Relatos de bastidores descrevem um ambiente de visível tensão, embora tais informações não tenham sido confirmadas oficialmente.


    PERMANÊNCIA NO PARQUE DE ESTACIONAMENTO
    Após abandonar a sessão, algumas fontes internas referem que o dirigente terá permanecido durante um período prolongado no parque de estacionamento da Assembleia Nacional.
    Estas informações, contudo, baseiam-se em relatos não oficiais e não foram confirmadas pelos serviços de apoio do Parlamento.


    DEBATE LEGISLATIVO CONTINUOU NA ASSEMBLEIA
    Apesar da atenção mediática centrada no caso, a sessão parlamentar decorreu com a discussão e votação de vários diplomas importantes, incluindo alterações legislativas em matérias de justiça, partidos políticos, observação eleitoral e financiamento político.
    O funcionamento institucional da Assembleia não foi interrompido.


    AUSÊNCIA DE POSIÇÃO OFICIAL
    Até ao momento, o MPLA não emitiu uma posição detalhada sobre o caso. Também não há confirmação oficial sobre qualquer investigação interna ou ação disciplinar relacionada com o episódio.
    MPLA continua, assim, sem pronunciamento público conclusivo sobre as alegações que circulam.


    INVESTIGAÇÕES E RISCOS DE DESINFORMAÇÃO
    Segundo informações que circulam em diferentes plataformas digitais, terão sido iniciadas diligências para identificar a origem e a divulgação dos conteúdos. No entanto, estas informações também não foram confirmadas por fontes judiciais independentes até ao momento.
    Especialistas em comunicação alertam que, em casos desta natureza, a disseminação de conteúdos não verificados pode gerar desinformação, danos reputacionais e violação de privacidade.


    PERFIL POLÍTICO
    João de Almeida Azevedo Martins é deputado à Assembleia Nacional pelo círculo nacional, jurista de formação e figura ativa na estratégia política do partido no poder. Integra comissões parlamentares ligadas à defesa, segurança e ordem interna, desempenhando também funções na estrutura política do MPLA.


    CONCLUSÃO: ENTRE A POLÍTICA E A RESPONSABILIDADE INFORMATIVA
    O chamado “caso Jú Martins” permanece, até ao momento, envolto em alegações e informações não totalmente confirmadas.
    Num contexto de forte circulação digital, cresce a necessidade de prudência na partilha de conteúdos, sobretudo quando envolvem figuras públicas, garantindo o respeito pela presunção de inocência, pela privacidade e pela verificação rigorosa dos factos.
    A evolução do caso dependerá de eventuais esclarecimentos oficiais por parte das autoridades, do partido e das instituições competentes.

  • João Pinto deverá deixar a IGAE para assumir Provedoria de Justiça

    João Pinto deverá deixar a IGAE para assumir Provedoria de Justiça

    18 MAIO 2026 |Notícias

    João Pinto deverá deixar a IGAE para assumir Provedoria de Justiça | Ver vídeo

    O académico angolano João Pinto Manuel Francisco deverá deixar, nos próximos dias, o cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE), função que ocupa desde janeiro de 2024, quando substituiu Ângelo de Barros Veiga Tavares.

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    Segundo informações ligadas ao processo, a saída enquadra-se numa estratégia das autoridades angolanas para indicar João Pinto à liderança da Provedoria de Justiça de Angola, instituição responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante os órgãos da administração pública.

    A eventual mudança representa um novo capítulo na carreira do académico, que nos últimos anos ganhou maior visibilidade no cenário político e institucional angolano.

    Parlamento aprova candidatura

    O acesso ao cargo de Provedor de Justiça em Angola é feito através de eleição parlamentar. De acordo com a Constituição da República e com a Lei da Provedoria de Justiça (Lei n.º 1/25, de 12 de março), o Provedor de Justiça e o Provedor-Adjunto são eleitos pela Assembleia Nacional para mandatos de quatro anos.

    Nesta segunda-feira, 18 de maio, o Parlamento angolano aprovou a candidatura de João Pinto, passo considerado decisivo para a sua confirmação oficial no cargo.

    Caso venha a assumir definitivamente a função, João Pinto substituirá Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, cujo mandato chegou ao fim após cumprir o período estabelecido por lei.

    Mudanças esperadas na IGAE

    Com a saída de João Pinto da Inspecção-Geral da Administração do Estado, começam também a surgir especulações sobre quem poderá assumir a liderança da instituição.

    Entre os nomes mais referenciados está o de Nilza da Graça Félix Manuel Faria, actualmente responsável pela área de recursos humanos e coordenadora da Comissão de Avaliação e Classificação Anual de Desempenho dos Funcionários Públicos.

    Fontes políticas apontam que Nilza Faria reúne experiência técnica e influência institucional para ocupar o cargo. Além disso, é apontada como membro do Comité Central do MPLA, factor que reforça o seu peso político dentro da estrutura do Estado.

    Papel estratégico da IGAE

    A IGAE desempenha um papel central na fiscalização da administração pública angolana, sendo responsável pela inspecção, auditoria e controlo das instituições do Estado. A entidade tem igualmente a missão de promover maior transparência, eficiência e combate às irregularidades administrativas.

    Nos últimos anos, o órgão ganhou maior protagonismo no contexto das reformas administrativas e das medidas de combate à corrupção levadas a cabo pelo Executivo angolano.

    A eventual nomeação de uma nova liderança poderá representar uma continuidade das políticas de fiscalização e controlo interno já em curso na administração pública.

    Expectativas em torno da Provedoria de Justiça

    A possível entrada de João Pinto para a Provedoria de Justiça surge numa fase em que cresce o debate sobre a necessidade de fortalecimento das instituições de defesa dos direitos dos cidadãos em Angola.

    Analistas consideram que o novo responsável terá desafios ligados à mediação de conflitos entre cidadãos e instituições públicas, além da promoção de maior proximidade entre o Estado e a sociedade.

    A confirmação oficial da nova composição da Provedoria de Justiça poderá acontecer nos próximos dias, após a conclusão dos trâmites parlamentares e institucionais previstos por lei.

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