Executivo prevê aumento salarial para a função pública em 2027
O possível aumento salarial dos funcionários públicos deverá ser definido no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2027. Executivo esclarece que os salários são revistos anualmente de acordo com a estratégia fiscal e a capacidade financeira do Estado.
Os funcionários públicos angolanos poderão beneficiar de um novo aumento salarial em 2027, caso sejam inscritas no próximo Orçamento Geral do Estado (OGE) as verbas necessárias para a concretização da medida.
A previsão foi avançada em Luanda por António Estote, membro do grupo técnico do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), durante uma conferência de imprensa dedicada à explicação dos mecanismos e das etapas da reforma da Administração Pública.
Segundo o responsável, a política salarial da função pública é definida anualmente no âmbito do OGE, o que significa que qualquer eventual aumento para 2027 terá de ser enquadrado na programação financeira do Estado e posteriormente submetido ao processo de aprovação orçamental.
A informação surge num momento em que os funcionários públicos acompanham com atenção as reformas em curso na Administração Pública e aguardam por medidas capazes de melhorar o rendimento dos trabalhadores e adequar os salários às condições económicas do país.
Importa, no entanto, fazer uma distinção: o aumento salarial para 2027 ainda não representa um valor oficialmente aprovado. Trata-se de uma previsão que dependerá das decisões a tomar durante a preparação e aprovação do OGE 2027.
Aumento de 2026 já tinha sido aprovado
Durante a conferência de imprensa, António Estote recordou que para 2026 foi aprovado, ainda em 2025, um incremento salarial de 10% para a função pública.
Por essa razão, segundo a explicação apresentada pelo responsável, não são esperados novos aumentos salariais adicionais durante o actual exercício de 2026.
A lógica apresentada pelo Executivo é que os reajustes remuneratórios não são definidos de forma automática ao longo do ano. As alterações dependem da programação financeira e das disponibilidades inscritas no Orçamento Geral do Estado.
Assim, para 2027, a possibilidade de um novo aumento ficará ligada às decisões orçamentais que serão tomadas para o próximo exercício.
O que significa a previsão de aumento para 2027?
A declaração do Executivo não significa que os funcionários públicos já tenham garantido um determinado aumento salarial.
Significa, antes, que existe a previsão de voltar a analisar a política remuneratória em 2027 e que essa possibilidade terá de ser reflectida no OGE.
Na prática, será necessário aguardar pela proposta orçamental do Executivo e pelo respectivo processo de aprovação para saber:
- se haverá efectivamente aumento salarial;
- qual será a percentagem do eventual aumento;
- quais carreiras poderão ser abrangidas;
- quando o aumento entrará em vigor;
- qual será o impacto financeiro da medida;
- e se haverá alterações específicas para determinadas categorias profissionais.
Por isso, qualquer percentagem que venha a circular antes da apresentação e aprovação do OGE 2027 deverá ser encarada com cautela, caso não exista uma confirmação oficial.
RINAR pretende mudar a arquitectura remuneratória da Administração Pública
A questão salarial está inserida numa reforma mais ampla da Administração Pública através do RINAR.
O programa pretende reorganizar e harmonizar as carreiras e as remunerações dos funcionários públicos, procurando reduzir a dispersão existente no actual sistema.
De acordo com as informações apresentadas pelo grupo técnico, existem actualmente mais de 23 diplomas relacionados com carreiras e cargos da Administração Pública.
A reforma pretende substituir esse conjunto de instrumentos dispersos por um único decreto que estabeleça regras transversais para as carreiras e cargos da Administração Pública.
A intenção é criar maior uniformidade no tratamento das diferentes carreiras e estabelecer uma estrutura remuneratória mais organizada.
Uma futura tabela única de vencimentos
Um dos objectivos associados ao processo de reforma é a criação, futuramente, de uma tabela única de vencimentos para a Administração Pública.
A implementação dessa tabela, contudo, não deverá ser interpretada como automática.
Segundo a explicação apresentada pelo responsável do grupo técnico, a concretização dependerá da existência ou não de impacto orçamental e da respectiva aprovação no OGE.
Isto significa que a reforma remuneratória terá de ser acompanhada por uma avaliação das suas consequências financeiras para o Estado.
Uma alteração profunda das carreiras e dos salários de milhares de trabalhadores exige recursos financeiros, razão pela qual o Executivo terá de compatibilizar os objectivos da reforma com a capacidade financeira do país.
Benefícios para além do salário
Uma das novidades apresentadas no âmbito do RINAR é a possibilidade de introdução de benefícios não pecuniários para os funcionários públicos.
A proposta não se limita, portanto, à discussão sobre o salário mensal.
Entre os benefícios previstos estão a possibilidade de aquisição de determinados bens e equipamentos através de prestações, o acesso a seguros de saúde e o financiamento da formação.
Estas medidas procuram criar mecanismos complementares de valorização dos funcionários públicos.
Na prática, um trabalhador poderá beneficiar de determinadas condições que, embora não representem directamente um aumento do salário-base, poderão reduzir algumas despesas ou facilitar o acesso a serviços e bens.
Aquisição de bens através de prestações
A possibilidade de aquisição de bens e equipamentos através de prestações surge como um dos mecanismos previstos no novo modelo.
A medida poderá permitir aos funcionários públicos adquirir determinados bens sem necessidade de suportar imediatamente o custo total.
Contudo, os detalhes sobre os bens abrangidos, as condições de acesso, os prazos, as entidades participantes e os critérios de elegibilidade terão de ser conhecidos através da regulamentação correspondente.
Por isso, nesta fase, não se deve apresentar o mecanismo como um benefício já disponível para todos os funcionários públicos.
Trata-se de uma componente prevista no processo de reforma que ainda depende da sua regulamentação e implementação.
Seguro de saúde entre os benefícios previstos
Outro ponto destacado é a possibilidade de disponibilização de seguro de saúde para os funcionários públicos.
A inclusão deste benefício na reforma representa uma tentativa de alargar a política de valorização dos trabalhadores para além da remuneração directa.
Um seguro de saúde pode representar uma vantagem importante para os trabalhadores e respectivas famílias, dependendo das condições de cobertura que venham a ser estabelecidas.
No entanto, será necessário conhecer posteriormente aspectos como:
- quem estará abrangido;
- quais serão os serviços cobertos;
- se o benefício incluirá familiares;
- quais serão os prestadores;
- quais serão as condições de utilização;
- e como será financiado o sistema.
Sem esses detalhes, não é possível determinar ainda o impacto concreto do benefício na vida dos funcionários.
Formação também entra na reforma
A formação profissional é outro dos componentes considerados no RINAR.
O financiamento da formação poderá contribuir para melhorar as competências dos funcionários públicos e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Esta dimensão é particularmente relevante porque a modernização da Administração Pública não depende apenas da alteração dos salários.
Também exige trabalhadores preparados para lidar com novas tecnologias, procedimentos administrativos, exigências profissionais e mudanças na prestação de serviços públicos.
Uma política remuneratória acompanhada por formação pode, portanto, contribuir para uma Administração Pública mais qualificada.
A política salarial será definida todos os anos
António Estote explicou que a política remuneratória constitui um exercício permanente.
Isso significa que a discussão sobre salários não termina com a aprovação de um determinado aumento.
Todos os anos, o Estado precisa de avaliar a sua capacidade financeira, as prioridades económicas e sociais e as despesas que pretende assumir no exercício seguinte.
É neste contexto que devem ser entendidas as declarações sobre 2027.
O eventual aumento salarial não deve ser visto como uma decisão isolada, mas como parte da política orçamental do Estado.
O papel do Orçamento Geral do Estado
O OGE desempenha um papel central na concretização das medidas anunciadas.
É através do orçamento que o Estado programa as suas receitas e despesas para determinado exercício.
Quando se fala de aumento salarial na função pública, não basta existir uma intenção política.
É necessário assegurar recursos financeiros para pagar os salários resultantes do eventual reajuste.
Por essa razão, o aumento terá de ser inscrito no OGE 2027 e seguir o processo legal de aprovação.
O Executivo prepara a proposta orçamental e apresenta-a à Assembleia Nacional, onde será apreciada no âmbito do processo orçamental.
Executivo também propõe aumento da despesa pública
Segundo António Estote, o Executivo também propõe à Assembleia Nacional o aumento da despesa pública.
A afirmação demonstra que a definição dos salários está directamente relacionada com a gestão global das contas do Estado.
Um aumento salarial representa uma despesa adicional e, quando envolve uma grande quantidade de funcionários, pode ter impacto significativo nas finanças públicas.
Por isso, qualquer reajuste terá de ser analisado dentro de um quadro mais amplo que envolve receitas públicas, despesas, crescimento económico, sustentabilidade das contas públicas e prioridades do Governo.
O que os funcionários públicos devem esperar agora?
Para os trabalhadores da Administração Pública, a principal conclusão neste momento é simples: 2027 poderá trazer um novo aumento, mas ainda não existe uma percentagem oficialmente confirmada.
A declaração de António Estote abre a perspectiva de uma nova revisão salarial, mas a decisão concreta dependerá do processo orçamental.
Os funcionários deverão, por isso, acompanhar principalmente os anúncios oficiais relacionados com a preparação do OGE 2027.
É nesse processo que deverão surgir informações mais concretas sobre os valores e as condições de eventual aumento.
Até lá, informações divulgadas nas redes sociais com percentagens específicas devem ser verificadas antes de serem consideradas oficiais.
Reforma pode alterar a forma como os salários são organizados
A importância do RINAR vai além de um eventual aumento salarial.
A reforma pretende criar uma arquitectura remuneratória mais uniforme para a Administração Pública.
Actualmente, diferentes carreiras e sectores podem estar enquadrados por instrumentos legais distintos, o que torna o sistema mais complexo.
A substituição de mais de duas dezenas de diplomas por um único decreto poderá simplificar as regras e facilitar a compreensão da estrutura das carreiras.
A futura tabela única de vencimentos, caso seja aprovada e implementada, poderá representar uma mudança significativa na forma como são organizados os salários da Administração Pública.
Uma reforma que dependerá da capacidade financeira do Estado
O grande desafio será conciliar a reforma pretendida com os recursos disponíveis.
A criação de uma nova arquitectura salarial pode gerar custos significativos, especialmente se implicar alterações generalizadas nas remunerações.
É por isso que o impacto orçamental aparece como um dos elementos determinantes para a implementação da futura tabela única de vencimentos.
A existência de uma proposta não significa automaticamente que todos os seus componentes serão executados ao mesmo tempo.
A implementação poderá depender da disponibilidade financeira e das decisões tomadas em cada exercício orçamental.
A questão que mais interessa aos trabalhadores
Apesar da complexidade da reforma, existe uma pergunta que provavelmente será feita por milhares de funcionários públicos:
Quanto vou ganhar em 2027?
Neste momento, a resposta ainda não está definida.
A informação divulgada pelo Executivo aponta para a possibilidade de um novo aumento salarial, mas não apresenta uma percentagem final para 2027.
O valor terá de ser definido no processo orçamental.
Por isso, será necessário aguardar pelos próximos passos do Governo e pela discussão do OGE 2027.
O aumento de 2027 ainda não está aprovado
É importante reforçar este ponto para evitar interpretações incorrectas.
A expressão “Executivo prevê aumento salarial para a função pública em 2027” não equivale a dizer que já existe um aumento aprovado.
Existe uma previsão e uma intenção de enquadrar a política remuneratória no próximo exercício, mas a concretização dependerá do orçamento.
Da mesma forma, a futura tabela única de vencimentos ainda não deve ser apresentada como uma realidade já implementada.
O processo está ligado à reforma do modelo remuneratório e dependerá das decisões orçamentais e legais necessárias.
O que pode mudar com o RINAR?
Se a reforma avançar conforme previsto, os funcionários públicos poderão assistir a mudanças importantes em diferentes áreas.
Entre os principais objectivos estão:
Harmonização das carreiras: criação de regras mais uniformes para diferentes categorias da Administração Pública.
Reorganização salarial: construção de uma arquitectura remuneratória mais coerente.
Futura tabela única de vencimentos: criação de uma referência comum para os salários, dependendo da avaliação e aprovação do impacto orçamental.
Benefícios não pecuniários: introdução de mecanismos como seguro de saúde, formação financiada e aquisição de determinados bens através de prestações.
Simplificação legislativa: substituição de mais de 23 diplomas dispersos por um único decreto para carreiras e cargos da Administração Pública.
O que acontece em 2026?
Para 2026, a informação apresentada pelo grupo técnico mantém como referência o aumento salarial de 10% aprovado ainda em 2025.
Assim, de acordo com a declaração de António Estote, não estão previstos novos aumentos durante este ano.
A discussão passa agora para 2027, quando o Executivo terá de definir as prioridades orçamentais para o novo exercício.
Isso significa que os trabalhadores deverão distinguir entre o aumento já definido para 2026 e o aumento que poderá vir a ser aprovado para 2027.
Uma possível mudança na relação entre salário e benefícios
A reforma também pode representar uma mudança na forma como o Estado pensa a valorização dos funcionários.
Tradicionalmente, quando se fala em valorização profissional, a discussão concentra-se sobretudo no salário.
O RINAR procura acrescentar outras dimensões.
Seguro de saúde, formação e mecanismos de aquisição de bens podem representar benefícios que complementam a remuneração.
Isso não significa que esses benefícios substituam necessariamente o aumento salarial.
São componentes diferentes de uma política de valorização dos trabalhadores.
Conclusão
O Executivo angolano prevê a possibilidade de um novo aumento salarial para os funcionários públicos em 2027, mas a medida ainda depende do Orçamento Geral do Estado.
A informação foi avançada por António Estote, membro do grupo técnico do RINAR, durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda.
Para 2026, o responsável recordou que foi aprovado um aumento de 10%, ainda em 2025, razão pela qual não são esperados novos aumentos no decorrer do actual exercício.
A discussão sobre 2027 deverá acontecer no âmbito da preparação do próximo OGE, onde serão avaliadas as despesas e a capacidade financeira do Estado.
Ao mesmo tempo, o RINAR pretende reformular a arquitectura remuneratória da Administração Pública, harmonizando carreiras e remunerações e criando condições para uma futura tabela única de vencimentos.
A reforma prevê ainda benefícios não pecuniários, incluindo seguro de saúde, financiamento da formação e possibilidade de aquisição de determinados bens e equipamentos através de prestações.
Para os funcionários públicos, a expectativa fica agora centrada no OGE 2027.
Até que exista uma decisão formal, não há ainda uma percentagem definitiva de aumento salarial para 2027.
A única certeza, neste momento, é que o tema deverá continuar no centro da discussão sobre a valorização da função pública e sobre a reforma da Administração Pública em Angola.
Perguntas frequentes
Vai haver aumento salarial para a função pública em 2027?
O Executivo prevê um novo aumento salarial em 2027, mas a sua concretização dependerá das verbas que forem inscritas e aprovadas no Orçamento Geral do Estado.
Qual será a percentagem do aumento salarial em 2027?
Até ao momento, não foi indicada uma percentagem definitiva. O eventual valor deverá ser definido no âmbito do processo de preparação e aprovação do OGE 2027.
Haverá outro aumento salarial em 2026?
Segundo António Estote, não são esperados novos aumentos em 2026, tendo em conta que foi aprovado um incremento de 10% para este ano ainda em 2025.
O que é o RINAR?
O RINAR é o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, uma reforma destinada a harmonizar carreiras, cargos e remunerações da Administração Pública.
O RINAR prevê uma tabela única de salários?
Sim. Um dos objectivos futuros da reforma é a criação de uma tabela única de vencimentos, cuja implementação dependerá do impacto orçamental e da respectiva aprovação.
Que benefícios além do salário estão previstos?
Entre os benefícios não pecuniários mencionados estão a possibilidade de aquisição de bens e equipamentos através de prestações, seguro de saúde e financiamento da formação.
Quando será conhecido o aumento salarial de 2027?
A definição concreta deverá ficar associada ao processo de preparação, discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2027.













